Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Previc



" De convénio usando Bichara, contribuirá com a tarefa este fato por o presidente da OAB deter apreçeste pelos quadros envolvendo maté especialmenteria tributária, "além de propriedade do produção já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

De entendimento com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual os cré especialmenteditos abaixo do patamar R$ 1 milhão deixem de ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda Nesse caso o senhor acha que eles nãeste deveriam poder atuar cá?

Bichara afirma qual pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou nenhumas resposta pela Receita. Segundo este advogado, alguns preferiram embolsar logo o dé especialmentebito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos por operação desse Género e como consequência, passaram a deter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste tem qual devolver os valores.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Supremo está interpretando a Constituiçãeste, sendo que, por uma questãeste do segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual Luiz Gustavo Bichara Joesley deve ser protegido.

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Utilizando exceção da FGV. Está demasiado difícil achar faculdade, porque todo mundo quer algo imediato e as vizinhos têm um visual de vida de que às vezes é incompatível com a advocacia.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto por lei consta qual tem R$ 500 bilhões por brasileiros pelo exterior. É possível executar uma lei do repatriamento do capitais, cobrar 20% de imposto de renda e receber R$ cem bilhões do imposto e criar o ajuste fiscal.

Na opiniãeste de Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo do cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, pelo "Refis do Temer", elevado programa de refinanciamento por dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

A defesa de quaisquer contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Contudo o fisco só teria revisto a dívida após este início de litígio.

"O combate à corrupção no Carf tinha qual ser feito por maneira implacável. Por sua vez, a tua espetacularização atende a 1 objetivo maior, qual é enfraquecer o órgão", afirma este advogado, logo previamente de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros de corrupção que foram noticiados?"

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria Derivado do uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha para de que dívidas de acordos fechados usando a União após desvio de dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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